Unidade de Torres Vedras
Os antecedentes históricos do Hospital Distrital de Torres Vedras remontam à criação da Misericórdia de Torres Vedras, que surgiu pelo alvará do rei D. Manuel I, em 1520, por iniciativa da Rainha D. Leonor.
Em 1907, depois de acordos com a Misericórdia local, a Câmara Municipal decidiu arrendar uma casa contígua ao Hospital para internamentos, suportando a renda.
Em 1910, a Comissão de Saúde procurou construir um pavilhão de isolamento com duas enfermarias, junto à Fonte Nova.
Em 1920 foi criada a Comissão executiva do projeto do novo hospital da Misericórdia, devido ao facto do antigo já não oferecer condições aceitáveis. Todavia a primeira pedra só foi lançada em 1926, sendo também nessa data definida a comissão de construção.
Em 1943 foi inaugurado o novo hospital, estando ao serviço da Misericórdia as irmãs Hospitaleiras. Em 1950 assistiu-se à inauguração do pavilhão para infecto-contagiosos e ao lançamento da primeira pedra do edifício da maternidade que viria a ser inaugurado em 1956.
Desde sempre a Misericórdia criou e administrou o seu Hospital, que assegurava a prestação de todos os cuidados de saúde de que a população carecia. Até que, em 1975, teve de abandonar, em favor do Estado, toda a sua atividade hospitalar.
Foi nesse mesmo ano (1975) que tomou posse a Comissão instaladora do Hospital de Torres Vedras. Em 2001, por Portaria n.º 1295, de 17 novembro, foi criado o Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV), que integrou o Hospital Distrital de Torres Vedras e o Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior (Hospital do Barro).
Após a criação do Centro Hospital do Oeste em 2012, pela fusão do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) e Centro Hospital de Torres Vedras (CHTV), assistiu-se à seguinte reorganização:
- Em 2013, o Hospital de Alcobaça foi integrado no Centro Hospitalar de Leiria;
- Em 2014, o Hospital do Barro foi desativado;
- Em 2015, o Hospital Termal Rainha D. Leonor foi cedido, mediante assinatura de protocolo, à Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Assim, o Centro Hospitalar do Oeste, integra atualmente três unidades hospitalares:
- Unidade Hospitalar das Caldas da Rainha;
- Unidade Hospitalar de Peniche;
- Unidade Hospitalar de Torres Vedras.
Em 2018, verificou-se a transformação do Centro Hospitalar do Oeste numa entidade pública empresarial (EPE), através da alteração do seu estatuto jurídico (Decreto-Lei nº 44/2018, de 18 de junho), com efeito a partir do dia 1 de julho, o que constituiu uma oportunidade de desenvolvimento de princípios de bom governo e de adoção de um novo modelo de funcionamento, tendo em vista uma organização integrada e conjunta que tornará mais eficiente a gestão das unidades hospitalares envolvidas, numa lógica de integração e complementaridade, concentração de recursos e compatibilização de desígnios estratégicos, permitindo também a obtenção de ganhos de eficiência.
A constituição da entidade pública empresarial promoveu a saída deste Centro Hospitalar do Setor Público Administrativo, transformando-o em pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do regime jurídico do setor público empresarial.
O Centro Hospitalar do Oeste, EPE, (doravante designado CHO, EPE), sucedeu ao Centro Hospitalar Oeste, em todos os direitos e obrigações, sendo os respetivos estatutos os constantes do anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.
O capital estatutário atribuído ao Centro Hospitalar do Oeste, EPE, realizado em numerário, é de 7 000 000€, com utilização exclusiva para efeitos de pagamento de dívidas em atraso. Tendo em conta as regras definidas pelo Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro, o capital estatutário inicial deveria ter ascendido a 24.128.291,90€, pelo que foi realizado em 2019 um pedido de reforço, o qual aguarda aprovação.
